O Acquário
Ceará é um empreendimento concebido pelo Governo do Estado, através da
Secretaria de Turismo (Setur), que vem sendo empurrado à cidade de Fortaleza de
forma autoritária, sem estudo de viabilidade econômica e desrespeitando leis e
instituições públicas, sem transparência. Expomos algumas das razões que nos
fazem ser contra a execução do projeto:
Não houve qualquer processo de consulta à população acerca da pertinência de tal obra, muito menos se o equipamento deveria ser instalado no contexto proposto - a Praia de Iracema - especificamente no terreno que abrigava o antigo prédio do Dnocs;
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi superficial e não continha sequer os estudos arqueológicos obrigatórios por lei. Mesmo assim, apesar dessa irregularidade, a Semace emitiu a licença de instalação. Além de ser incompleto, o EIA/RIMA apresenta uma série de irregularidades;
A obra, inicialmente orçada em R$ 250 milhões (mas tal valor não contempla sequer as 35 mil espécimes previstas), será financiada por um banco dos Estados Unidos e executada por uma empresa igualmente estadunidense, fato que leva o governo a pleitear o investimento de tal montante para contratação SEM PROCESSO DE LICITAÇÃO;
O projeto arquitetônico foi realizado sem concurso público e, até o momento, o governo não informou nenhum detalhe sobre a contratação da empresa Imagic, responsável pelo projeto;
Não foi apresentado qualquer plano de negócios ou sustentabilidade, com dados concretos que comprovem a viabilidade de sua manutenção, inicialmente orçada em um R$ 1,5 milhão por mês;
Não foram apresentadas soluções convincentes para o aumento de fluxo do tráfego e para a falta de estacionamento no local, considerando que tal empreendimento aumentará o caos urbano já existente na área;
Essa intervenção arquitetônica não dialoga com a paisagem da Praia de Iracema, é uma afronta ao que já existe no lugar e à comunidade do Poço da Draga, que resiste há mais de 100 anos e que sofrerá de forma irreversível os impactos da especulação imobiliária.
A comunidade centenária do Poço da Draga, no entorno da obra corre o risco de ser removida pelo processo de gentrificação já anunciada pelo arquiteto responsável pela obra do Acquario.
Diante dos fatos expostos acima, os aqui subscritos solicitam:
1. Que a Prefeitura de Fortaleza posicione-se publicamente a favor de uma intervenção responsável na vida da cidade e que não conceda o alvará de construção da obra do Acquário, impedindo definitivamente a execução do projeto na Praia de Iracema. E que sejam retomados os projetos de requalificação da Praia de Iracema que respeitam o Plano Diretor Participativo, adequando a intenção do governo à vontade popular.
2. Que a Prefeitura de Fortaleza dê procedimento à imediata regulamentação do Poço da Draga como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
3. Que o Ministério Público Federal apure com rigor a concessão da licença ambiental, pela SEMACE para o empreendimento, conforme ação iniciada em 2011 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.
4. Que o Ministério Público Estadual apure rigososamente a concessão de licença ambiental pela SEMACE. E busque o julgamento conclusivo da ação civil pública iniciada em 2009 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.
5. Que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará apure rigorosamente a inexigibilidade de licitação para contratação do Acquário. E caso sejam comprovadas as irregularidades, que embargue a obra.
6. Que o Ex-Im Bank não conceda aprovação do crédito proposto pelo governo do estado, tendo em vista a rejeição do projeto pela população local e por suas inúmeras irregularidades do ponto de vista ambiental e econômico.
7. Que o Governo do Estado do Ceará, adeque investimentos em áreas diversas e descentralizadas aproveitando o potencial turístico do nosso estado, tendo em vista projetos que atendam ao conceito de sustentabilidade, integrando meio ambiente, cultura, projeto urbanístico e que seja criado um grupo multidisciplinar composto da sociedade civil com o objetivo de acompanhar tais decisões.
8. Que a Assembleia Legislativa do Ceará revise a autorização de empréstimo ao Ex-IM Bank, tendo em vista o total desconhecimento dos deputados dos termos de pré-convênio com o banco e que se abra inquérito para apurar a irregularidade do Governador Cid Gomes assinar o referido empréstimo sem antes solicitar autorização da ALCE.
9. Que a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprove o requerimento que institui plebiscisto para a população de Fortaleza decidir se quer ou não essa obra para cidade.
10. Que a sociedade cearense seja ouvida antes de gestores empreenderem obras que impacte a sua história, a sua cultura, o seu cotidiano, a sua natureza e a saúde dos cofres público.
Não houve qualquer processo de consulta à população acerca da pertinência de tal obra, muito menos se o equipamento deveria ser instalado no contexto proposto - a Praia de Iracema - especificamente no terreno que abrigava o antigo prédio do Dnocs;
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi superficial e não continha sequer os estudos arqueológicos obrigatórios por lei. Mesmo assim, apesar dessa irregularidade, a Semace emitiu a licença de instalação. Além de ser incompleto, o EIA/RIMA apresenta uma série de irregularidades;
A obra, inicialmente orçada em R$ 250 milhões (mas tal valor não contempla sequer as 35 mil espécimes previstas), será financiada por um banco dos Estados Unidos e executada por uma empresa igualmente estadunidense, fato que leva o governo a pleitear o investimento de tal montante para contratação SEM PROCESSO DE LICITAÇÃO;
O projeto arquitetônico foi realizado sem concurso público e, até o momento, o governo não informou nenhum detalhe sobre a contratação da empresa Imagic, responsável pelo projeto;
Não foi apresentado qualquer plano de negócios ou sustentabilidade, com dados concretos que comprovem a viabilidade de sua manutenção, inicialmente orçada em um R$ 1,5 milhão por mês;
Não foram apresentadas soluções convincentes para o aumento de fluxo do tráfego e para a falta de estacionamento no local, considerando que tal empreendimento aumentará o caos urbano já existente na área;
Essa intervenção arquitetônica não dialoga com a paisagem da Praia de Iracema, é uma afronta ao que já existe no lugar e à comunidade do Poço da Draga, que resiste há mais de 100 anos e que sofrerá de forma irreversível os impactos da especulação imobiliária.
A comunidade centenária do Poço da Draga, no entorno da obra corre o risco de ser removida pelo processo de gentrificação já anunciada pelo arquiteto responsável pela obra do Acquario.
Diante dos fatos expostos acima, os aqui subscritos solicitam:
1. Que a Prefeitura de Fortaleza posicione-se publicamente a favor de uma intervenção responsável na vida da cidade e que não conceda o alvará de construção da obra do Acquário, impedindo definitivamente a execução do projeto na Praia de Iracema. E que sejam retomados os projetos de requalificação da Praia de Iracema que respeitam o Plano Diretor Participativo, adequando a intenção do governo à vontade popular.
2. Que a Prefeitura de Fortaleza dê procedimento à imediata regulamentação do Poço da Draga como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
3. Que o Ministério Público Federal apure com rigor a concessão da licença ambiental, pela SEMACE para o empreendimento, conforme ação iniciada em 2011 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.
4. Que o Ministério Público Estadual apure rigososamente a concessão de licença ambiental pela SEMACE. E busque o julgamento conclusivo da ação civil pública iniciada em 2009 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.
5. Que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará apure rigorosamente a inexigibilidade de licitação para contratação do Acquário. E caso sejam comprovadas as irregularidades, que embargue a obra.
6. Que o Ex-Im Bank não conceda aprovação do crédito proposto pelo governo do estado, tendo em vista a rejeição do projeto pela população local e por suas inúmeras irregularidades do ponto de vista ambiental e econômico.
7. Que o Governo do Estado do Ceará, adeque investimentos em áreas diversas e descentralizadas aproveitando o potencial turístico do nosso estado, tendo em vista projetos que atendam ao conceito de sustentabilidade, integrando meio ambiente, cultura, projeto urbanístico e que seja criado um grupo multidisciplinar composto da sociedade civil com o objetivo de acompanhar tais decisões.
8. Que a Assembleia Legislativa do Ceará revise a autorização de empréstimo ao Ex-IM Bank, tendo em vista o total desconhecimento dos deputados dos termos de pré-convênio com o banco e que se abra inquérito para apurar a irregularidade do Governador Cid Gomes assinar o referido empréstimo sem antes solicitar autorização da ALCE.
9. Que a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprove o requerimento que institui plebiscisto para a população de Fortaleza decidir se quer ou não essa obra para cidade.
10. Que a sociedade cearense seja ouvida antes de gestores empreenderem obras que impacte a sua história, a sua cultura, o seu cotidiano, a sua natureza e a saúde dos cofres público.
Fonte: Movimento Quem dera
ser um peixe
Blog: http://acquarionao.wordpress.com/
Assine a petição aqui: Contra o Acquário em Fortaleza
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